PS divide-se na votação da lei sobre educação sexual nas escolas e “género” passa a “sexo”
13.05.2009 - 16h23
O PS dividiu-se hoje na votação na especialidade do projecto-lei que estabelece a aplicação da educação sexual nas escolas, o que permitiu a aprovação de uma proposta de alteração do PCP sobre uma das finalidades do diploma. Na alínea h do artigo 2, o projecto-lei dos socialistas definia "a promoção da igualdade de género" como uma das finalidades da Educação Sexual, enquanto a proposta de alteração dos comunistas estabelecia "a promoção da igualdade entre os sexos".Na Comissão de Educação da Assembleia da República, e após mais de 45 minutos de discussão, foi então necessário votar individualmente este ponto, com os oito deputados socialistas a dividirem-se: Luiz Fagundes Duarte e João Bernardo votaram favoravelmente a proposta de alteração do PCP, enquanto Luísa Salgueiro, Bravo Nico, Manuel Mota, Paulo Barradas, Pedro Nuno Santos e Rosalina Martins votaram contra. No entanto, a alteração comunista acabou por passar com nove votos a favor e sete contra. "O sexo não é suficiente para definir se alguém é homem ou mulher, por isso adoptámos o conceito do género", afirmou Pedro Nuno Santos, enquanto o colega de bancada Luiz Fagundes Duarte defendia que se estava a falar de "educação sexual e não de género", pelo que "a proposta de alteração [do PCP] faz sentido". Sobre esta matéria, o PSD acusou os socialistas de terem "uma visão ideológica intolerante", enquanto Ana Drago, do Bloco de Esquerda, manifestou o seu apoio à redacção sugerida pelo PS. O democrata-cristão Diogo Feyo e o deputado não-inscrito José Paulo Carvalho apoiaram a proposta do PCP. Durante cerca de duas horas, os deputados não passaram do artigo 3º, pelo que o presidente da Comissão de Educação, António José Seguro, acabou por adiar o resto da votação para a reunião de dia 20, sublinhando que o diploma terá de ser aprovado na especialidade até ao final dessa semana. Naquele artigo, o número 1 do projecto dos socialistas estabelecia que "no ensino básico a educação sexual integra-se no âmbito da educação para a saúde, nas áreas curriculares não disciplinares", enquanto o número 2 definia que "no ensino secundário, a educação sexual integra-se no âmbito da educação sexual nas áreas curriculares disciplinares e não disciplinares. O PSD propunha relativamente a estes dois pontos o aditamento de "...nos termos a regulamentar pelo Governo", o que acabou por ser aprovado pela maioria socialista. Durante a reunião, o PS apresentou ainda uma proposta de alteração ao artigo 4º, no sentido de ser o "Governo a definir as orientações curriculares adequadas para os diferentes ciclos de ensino", tal como tinha proposto o Conselho Nacional de Educação. A projecto-lei dos socialistas definia naquele artigo os conteúdos curriculares do ensino básico, divididos por anos de escolaridade, bem como do ensino secundário, o que PCP, CDS-PP e PSD também querem ver eliminado. No entanto, o PSD admite que o Governo proponha aos estabelecimentos de ensino as orientações adequadas para cada ciclo de ensino, mas defende que sejam as escolas a definir os conteúdos curriculares a adoptar. O diploma do PS prevê a obrigatoriedade da integração da educação sexual nos projectos educativos das escolas bem como uma carga horária não inferior a 12 horas semanais e a distribuição gratuita de contraceptivos ao nível do secundário. Outra das propostas de alteração apresentada pelo PSD prende-se com a questão da obrigatoriedade de frequência. "Mediante requerimento fundamentado, apresentado pelo respectivo encarregado de educação, o Conselho Pedagógico poderá isentar o aluno da obrigatoriedade de frequência da educação sexual, com base no respeito por convicções individuais e familiares manifestamente divergentes com os conteúdos curriculares adoptados pela escola", defendem os sociais-democratas.
13.05.2009 - 16h23
O PS dividiu-se hoje na votação na especialidade do projecto-lei que estabelece a aplicação da educação sexual nas escolas, o que permitiu a aprovação de uma proposta de alteração do PCP sobre uma das finalidades do diploma. Na alínea h do artigo 2, o projecto-lei dos socialistas definia "a promoção da igualdade de género" como uma das finalidades da Educação Sexual, enquanto a proposta de alteração dos comunistas estabelecia "a promoção da igualdade entre os sexos".Na Comissão de Educação da Assembleia da República, e após mais de 45 minutos de discussão, foi então necessário votar individualmente este ponto, com os oito deputados socialistas a dividirem-se: Luiz Fagundes Duarte e João Bernardo votaram favoravelmente a proposta de alteração do PCP, enquanto Luísa Salgueiro, Bravo Nico, Manuel Mota, Paulo Barradas, Pedro Nuno Santos e Rosalina Martins votaram contra. No entanto, a alteração comunista acabou por passar com nove votos a favor e sete contra. "O sexo não é suficiente para definir se alguém é homem ou mulher, por isso adoptámos o conceito do género", afirmou Pedro Nuno Santos, enquanto o colega de bancada Luiz Fagundes Duarte defendia que se estava a falar de "educação sexual e não de género", pelo que "a proposta de alteração [do PCP] faz sentido". Sobre esta matéria, o PSD acusou os socialistas de terem "uma visão ideológica intolerante", enquanto Ana Drago, do Bloco de Esquerda, manifestou o seu apoio à redacção sugerida pelo PS. O democrata-cristão Diogo Feyo e o deputado não-inscrito José Paulo Carvalho apoiaram a proposta do PCP. Durante cerca de duas horas, os deputados não passaram do artigo 3º, pelo que o presidente da Comissão de Educação, António José Seguro, acabou por adiar o resto da votação para a reunião de dia 20, sublinhando que o diploma terá de ser aprovado na especialidade até ao final dessa semana. Naquele artigo, o número 1 do projecto dos socialistas estabelecia que "no ensino básico a educação sexual integra-se no âmbito da educação para a saúde, nas áreas curriculares não disciplinares", enquanto o número 2 definia que "no ensino secundário, a educação sexual integra-se no âmbito da educação sexual nas áreas curriculares disciplinares e não disciplinares. O PSD propunha relativamente a estes dois pontos o aditamento de "...nos termos a regulamentar pelo Governo", o que acabou por ser aprovado pela maioria socialista. Durante a reunião, o PS apresentou ainda uma proposta de alteração ao artigo 4º, no sentido de ser o "Governo a definir as orientações curriculares adequadas para os diferentes ciclos de ensino", tal como tinha proposto o Conselho Nacional de Educação. A projecto-lei dos socialistas definia naquele artigo os conteúdos curriculares do ensino básico, divididos por anos de escolaridade, bem como do ensino secundário, o que PCP, CDS-PP e PSD também querem ver eliminado. No entanto, o PSD admite que o Governo proponha aos estabelecimentos de ensino as orientações adequadas para cada ciclo de ensino, mas defende que sejam as escolas a definir os conteúdos curriculares a adoptar. O diploma do PS prevê a obrigatoriedade da integração da educação sexual nos projectos educativos das escolas bem como uma carga horária não inferior a 12 horas semanais e a distribuição gratuita de contraceptivos ao nível do secundário. Outra das propostas de alteração apresentada pelo PSD prende-se com a questão da obrigatoriedade de frequência. "Mediante requerimento fundamentado, apresentado pelo respectivo encarregado de educação, o Conselho Pedagógico poderá isentar o aluno da obrigatoriedade de frequência da educação sexual, com base no respeito por convicções individuais e familiares manifestamente divergentes com os conteúdos curriculares adoptados pela escola", defendem os sociais-democratas.
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